26 de fevereiro de 2021

Fachin manda ao plenário do STF recurso de Lula sobre caso tríplex

Na imagem, ex-presidente Lula

Na imagem, ex-presidente Lula

Andrew Medichini/ Associated Press/ Estadão Conteúdo – 13.02.2020

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu para o plenário o recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação do caso do tríplex do Guarujá – Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

A defesa do ex-presidente argumenta que o ex-juiz Sergio Moro não tinha competência para julgar o caso e, por isso, os atos deveriam ser anulados no processo. De acordo com os advogados de Lula, o processo deveria ser remetido a outro juiz.

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Fachin, por sua vez, observa que, como o pedido questiona a observância do precedente firmado pelo STF, decidiu submeter o mérito do recurso ao plenário. Contudo, não há data, ainda, do julgamento.

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