27 de fevereiro de 2021

Governo indicará gestores para empresas investigadas por tráfico

Empresas foram alvo de operação da PF na semana passada

Empresas foram alvo de operação da PF na semana passada
Reprodução / Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o CFA (Conselho Federal de Administração) vão indicar um grupo de profissionais para gerir três das empresas alvo da Operação Narcobroker, deflagrada pela PF (Polícia Federal) na última quarta-feira (4), em ação conjunta com a Receita Federal.

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Segundo a PF, as companhias eram usadas em um suposto esquema organizado por um grupo de narcotraficantes que enviava cocaína para a Europa. De acordo com o Ministério da Justiça, as três empresas confiscadas e outras que estão sendo investigadas serviam para lavar dinheiro ilícito.

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Os interventores serão indicados pela Senad (Secretaria Nacional de Política sobre Drogas), vinculada ao ministério, junto com o CFA. A medida é fruto de uma parceria firmada em junho deste ano para permitir que empresas apreendidas em ações de combate ao crime organizado possam continuar a executar suas operações legais, evitando prejuízos para funcionários e para a economia.

Com a parceria, o CFA criou um banco de dados contendo uma relação de administradores habilitados a avaliar e gerenciar empresas. Os profissionais cadastrados e habilitados podem ser acionados de acordo com a necessidade. Além de evitar a depreciação do valor da empresa confiscadas, a medida visa a gerar recursos para a União.

No mês passado, a Senad já havia anunciado a indicação de profissionais recomendados pelo CFA para gerir 73 empresas confiscadas após a realização da chamada Operação Rei do Crime. Deflagrada no fim de setembro, a ação da PF atingiu um braço financeiro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Além do confisco das empresas, mais de R$ 730 milhões depositados em contas bancárias foram bloqueados com autorização judicial.

Segundo o ministério, valores eventualmente obtidos com a alienação (venda) de estabelecimentos confiscados por associação ao tráfico de drogas serão destinados ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas), para financiar as ações de combate às drogas.

Narcobroker

Ao autorizar a deflagração da Operação Narcobroker, a Justiça Federal determinou o bloqueio de contas de 68 pessoas físicas e jurídicas, que, segundo investigações iniciadas em 2019, movimentaram juntas cerca de R$ 1 bilhão, entre 2018 e 2020.

Também com autorização judicial, foram sequestrados mais de R$ 40 milhões em bens como imóveis e veículos de luxo. Segundo a PF, só uma das casas vale aproximadamente R$ 6 milhões e teria sido comprada pelo suspeito de chefiar o grupo investigado. As ações ocorreram nos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo

Ainda de acordo com a PF, as investigações apontam que os integrantes da organização criminosa utilizavam empresas fantasmas e de fachada para comprar mercadorias de origem orgânica a fim de dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e segurança. As mercadorias eram acondicionadas em contêineres com destino à Europa, nos quais grandes quantidades de cocaína eram escondidas.

Durante a investigação, foram apreendidos 240 quilos de cocaína no Porto de Paranaguá. No local, os policiais encontraram cocaína escondida em uma carga de madeira que seria levada para a Bélgica.

Alienação antecipada

Em nota divulgada no dia em que a Narcobroker foi deflagrada, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas informou estar “à disposição” do Poder Judiciário para auxiliar em processos de alienação antecipada de bens apreendidos em semelhantes operações.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza, ainda, em todas as unidades da federação, a estrutura de leiloeiros contratados pela Senad, habilitados a realizar leilões de quaisquer bens, sujeitos a perdimento em favor da União, em decorrência da prática de crimes”, informou a secretaria, esclarecendo que a Lei 13.840, que, entre outros aspectos, trata do financiamento das políticas sobre drogas, prevê a venda de bens apreendido antes do fim de processos a fim de evitar sua deterioração e desvalorização e de gerar recursos para os cofres públicos.

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